O presente Termo visa registrar a manifestação do consentimento, livre e inequívoco dos dados pessoais informados pelo CANDITADO (titular dos dados pessoais) para tratamento e armazenamento pelas empresas GIRASSOL AGRÍCOLA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.409.968/0001-40, estabelecida na Avenida Presidente Médici, n. 4510, Andar térreo, Conj. 01, Bairro Vila Birigui, na cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso e todas suas filias, e GIRASSOL REFLORESTADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.410.801/0001-08, com sede na Estrada Velha Cuiabá a Rondonópolis 4510, Km 80, Zona Rural, em Santo Antônio do Leverger/MT, CEP: 78.180-000, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de dados sensíveis, nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

RESPONSABILIDADES DA GIRASSOL

O GRUPO GIRASSOL, tem o compromisso com a privacidade e proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, colaboradores, incluindo candidatos ou interessados na participação de seus processos seletivos, seja a interação realizada através de suas plataformas, redes sociais ou website.

O GRUPO GIRASSOL para recrutamento e participação em processos de seleção e admissão, assegura não tratar dados pessoais do passado do(a) CANDIDATO(A), exceto aqueles informados ou que tenham sido obtidos junto a antigos empregadores ou contatos de referência indicadas pelo próprio interessado, não utilizando também dados sensíveis não expressamente informados pelo candidato e de modo que lhe gere prejuízo ou qualquer tipo de discriminação.

O GRUPO GIRASSOL não poderá utilizar, compartilhar, comercializar ou atribuir qualquer outra finalidade aos dados pessoais coletados, que sejam diferentes das finalidades aqui especificada para o integral cumprimento do objeto deste Termo de Consentimento.

O GRUPO GIRASSOL em caso de violação de segurança ao seu banco de dados pessoais, e que gere a expectativa de eventual incidente de segurança, bem como em sua efetiva ocorrência, relativo ao tratamento e proteção de dados pessoais, comunicará ao (à) CANDIDATO (A) sobre o ocorrido, prestando informações precisas quanto ao nível de gravidade do incidente e quais medidas técnicas foram ou estão sendo adotadas para solucionar o ocorrido.

O GRUPO GIRASSOL, manterá o currículo do (a) CANDIDATO (A) armazenado em seu banco de dados por até 02 (dois) anos.
Após o período aqui indicado, em caso de não contratação do (a) CANDIDATO (A), deverá ocorrer o término do tratamento de dados pessoais realizado pelo Grupo Girassol, momento em que serão eliminados na sua totalidade de seu banco de dados, ressalvadas as hipóteses em que por obrigações legais e regulatórias, e/ou ainda nas hipóteses previstas no Art. 7º da LGPD, o Grupo Girassol deverá mantê-los para a realização de todas as ações relacionadas ao tratamento após o seu término.

No caso de o (a) CANDIDATO (A) ingressar na fase contratual, os dados pessoais coletados e tratados serão mantidos sob o domínio do Grupo Girassol, momento em que será solicitado do (a) CANDIDATO (A), quando necessário, novo consentimento ou ciência para finalidades específicas decorrentes da fase de contratação.

Em conformidade ao Art. 48 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Grupo Girassol comunicará ao Candidato e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante o CANDIDATO.

CONSENTIMENTO DO CANDIDATO

O(A) CANDIDATO(A) ao clicar no ícone “Li e concordo” e em “enviar” os dados e currículo por meio do http://recrutamento.girassolagricola.com.br:8000/novocurriculoweb/ ou realizar o preenchimento de seus dados pessoais e profissionais, DECLARA, expressamente, sua plena ciência dos direitos e obrigações decorrentes deste instrumento, CONCORDANDO que seus dados pessoais sejam tratados na forma descrita acima, para a finalidade única e exclusiva de realizar as ações relacionadas ao recebimento de currículo, sua avaliação e seleção, e para eventual recrutamento para participação em processos de seleção e admissão para compor o quadro de empregados do GRUPO GIRASSOL, declarando ainda ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições aqui descritos.

O(A) CANDIDATO(A) declara ser de sua inteira responsabilidade o conteúdo dos dados informados para o envio do currículo, bem como a veracidade das informações enviadas.

CANAL DE COMUNICAÇÃO

O GRUPO GIRASSOL poderá ser contatado por e-mail: juridico@girassolagricola.com.br ou pelo correio postal: Avenida Presidente Médici, nº 4510, Vila Birigui, no município de Rondonópolis/MT – CEP nº 78.705-000.

Os canais de comunicação acima, permitem que O(A) CANDIDATO(A) solicite confirmação da existência de tratamento e livre acesso dos dados pessoais informados, bem como, envie solicitação para correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados, e ainda a possibilidade de revogação deste Termo de Consentimento.